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Fernanda Zamprogna Advogados
Publicações
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Artigos (21)
Notícias (3)
Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Usucapião de bem móvel por dívida prescrita em arrendamento mercantil
Na existência de contrato de arrendamento mercantil, o tempo para uma pretensa usucapião de um bem móvel fica estagnado. Ou seja, não corre o tempo para constituir a aquisição do referido bem através...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 3 anos
Os Novos Tempos do "Testamento"
A sucessão testamentária tem o condão de preservar a manifestação de última vontade do falecido. Na legislação pátria estão elencadas as formalidades essenciais que devem ser observadas para a...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Partilha do FGTS na Dissolução Conjugal ou União Estável
A discussão sobre o valor depositado a título de FGTS sempre pairou sobre o judiciário se partilhável ou não quando da separação conjugal. O STJ firmou posicionamento sobre a possibilidade da...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Quais as Consequências para os Pais que Descumprem Ordem Judicial de Visitação aos Filhos?
É crescente o número de crianças e adolescentes que passam a viver com apenas um dos genitores após a separação dos mesmos. Nascendo dessa situação a regulamentação da guarda, sendo ela, unilateral,...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Atraso na entrega de diploma universitário gera dano moral
Inobstante não exista um prazo específico na legislação vigente, entende-se como razoável o período de 45 a 60 dias para expedição de diploma de conclusão de curso de ensino superior. Contudo, a...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Você sabia que cônjuges e companheiros possuem direito à herença?
Sim, cônjuges e companheiros podem herdar. Mas somente se o regime de bens for o da comunhão parcial de bens e da separação convencional de bens. Cumpre-nos lembrar da diferença existente entre...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Cresce a Transferência de Bens em Meio à Pandemia
Em meio à pandemia do novo coronavírus muitas pessoas passaram a refletir de modo mais racional e assertivo quanto às questões patrimoniais. Estamos presenciando, e logicamente auxiliando fortemente...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Alienação Parental em tempo de pandemia – Covid-19
As relações familiares foram fortemente atingidas pela Covid-19. Sendo considerada como agente de danos de todas as ordens. E a alienação parental veio como um “prato cheio” nesses tempos, haja vista...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
Alterar O Regime de Bens do Casamento é Possível?
Sim. Qualquer regime de bens escolhido pelo casal pode ser alterado posteriormente. Contudo, é preciso demonstrar as razões para o judiciário, e ainda provar que não há prejuízos para terceiros, como...
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Fernanda Zamprogna Advogados
Artigo ·
há 4 anos
O Seguro Prestamista em Tempos de Crise – Desemprego/Perda de Renda
Em março de 2020 a Confederação Nacional do Comércio divulgou o percentual de brasileiros endividados, o qual chegou a 66,20%. Segundo a fonte, em comparação com março do ano passado, o índice...
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